TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este resumo não substitui a leitura integral dos Termos; serve para dar destaque às condições que limitam direitos, nos termos do art. 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor.

1. A Hi oferece conteúdos e ferramentas de capacitação informativa. NÃO é curso, mentoria, consultoria ou ensino regulamentado. 2. A Hi NÃO garante ganhos, vendas, comissões, alcance ou qualquer resultado econômico. 3. O acesso é gratuito ao Usuário e depende de cadastro ativo em programa de afiliados de Marca Parceira, com o MESMO e-mail. 4. O acesso pode ser interrompido a qualquer tempo, por decisão da Marca Parceira ou da Hi. 5. Todo o conteúdo é privado e protegido: é proibido copiar, reproduzir, revender, compartilhar ou distribuir. 6. A Hi não é a Natura, a Avon ou qualquer Marca Parceira, e não responde pelas regras, comissões e pagamentos do programa de afiliados.

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Hi, Hi, Story Club, Hi Story Club ou Plataforma: expressões equivalentes que designam a HI STORY CLUB HUB CRIATIVO LTDA e o ambiente digital de conteúdos e ferramentas por ela operado, acessível em www.historyclub.com.br e nos ambientes a ele vinculados.
• Marca Hi: o conjunto de sinais distintivos da Hi, incluindo os nomes "Hi", "Hi, Story Club" e "Hi Story Club", o logotipo, a identidade visual, os nomes de seus produtos ("Hi Pocket", "Hi Full", "Nati", "Creator Hub") e os nomes de domínio a eles associados.
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos, com plena capacidade civil, que se cadastra e acessa a Plataforma na condição de criador de conteúdo, afiliado ou candidato a afiliado de Marca Parceira. Equiparam-se a Usuário, para todos os fins destes Termos, os franqueados, lojas e revendedores de Marcas Parceiras que ingressem no Programa de Afiliados para digitalizar sua atuação, bem como as pessoas físicas que os representem ou utilizem a Plataforma em seu nome.
• Marcas Parceiras: empresas cujos programas de afiliados integram a base da Hi e que contratam a Hi para capacitação de sua base, incluindo, no momento da publicação destes Termos, Natura e Avon.
• Programa de Afiliados: o programa de marketing de afiliados da Marca Parceira, regido por termo próprio, do qual o Usuário deve participar para ter acesso à Plataforma.
• Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma — vídeos, textos, roteiros, modelos, checklists, cards, tutoriais, apresentações, materiais gráficos e quaisquer outros.
• Hi Pocket: ambiente de conteúdos curtos e dicas rápidas, conforme a cláusula 3.
• Hi Full: trilha específica e fechada de conteúdos, destinada a grupos selecionados pela Marca Parceira, por tempo determinado, conforme a cláusula 3.
• Nati: assistente de inteligência artificial disponibilizada como ferramenta de apoio, conforme a cláusula 7.
• Creator Hub: ambiente de catálogos de produtos, cupons e ofertas das Marcas Parceiras disponibilizado aos Usuários.
• Canais de Interação: grupos de mensagem, transmissões ao vivo e demais espaços complementares mantidos pela Hi fora da Plataforma, conforme a cláusula 11.

2.1. Estes Termos têm por objeto regular o acesso do Usuário a conteúdos, materiais e ferramentas destinados a capacitá-lo a criar conteúdo, utilizar as ferramentas disponíveis e atuar de forma mais eficiente em programas de afiliados de Marcas Parceiras.

2.2. O Usuário declara estar ciente de que a Hi disponibiliza informação e capacitação prática de caráter informativo, e que a Plataforma NÃO constitui, sob nenhuma hipótese:

• a) curso livre, curso profissionalizante, curso regulamentado, ensino a distância ou qualquer modalidade de ensino formal sujeita à legislação educacional;
• b) mentoria, coaching, acompanhamento individual ou tutoria personalizada;
• c) consultoria empresarial, de marketing ou de performance;
• d) assessoria jurídica, contábil, fiscal, tributária ou financeira;
• e) intermediação de vendas, de pagamentos ou de comissões;
• f) oferta de emprego, proposta de trabalho, vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de franquia.

2.3. Não há carga horária mínima, frequência obrigatória, prova de aproveitamento, nota, aprovação, reprovação, tutoria individual ou obrigação de acompanhamento personalizado, observadas as características próprias do Hi Full descritas na cláusula 3.

2.4. O Conteúdo tem natureza informativa e orientativa. A decisão de aplicar, adaptar ou ignorar qualquer orientação é exclusiva do Usuário, que atua por sua própria conta e risco, com autonomia sobre seus horários, métodos, canais e estratégia.

2.5. O acesso à Plataforma é disponibilizado gratuitamente ao Usuário, sendo a Hi remunerada pelas Marcas Parceiras. Não há, portanto, cobrança, mensalidade, assinatura ou pagamento de qualquer espécie devido pelo Usuário à Hi pelo acesso regulado por estes Termos. Caso a Hi venha a oferecer produtos ou planos onerosos, estes serão objeto de oferta específica, com preço, condições e aceite próprios.

2.6. A programação de conteúdos acompanha os cards e trilhas disponíveis na Plataforma e concentra-se em criação de conteúdo, roteiro, ferramentas de produção e edição, uso da plataforma do programa de afiliados, redes sociais, performance e monetização. A Hi pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, substituir, ampliar, reduzir ou descontinuar conteúdos, trilhas, cards e funcionalidades, sem que isso gere direito a indenização.

3.1. Hi Pocket. O Hi Pocket é um ambiente de conteúdos curtos, dicas rápidas e materiais de apoio, disponibilizado aos Usuários elegíveis. O Usuário declara estar ciente de que o Hi Pocket não constitui trilha estruturada, não possui sequência obrigatória, não gera certificação e não inclui questionários, suporte dedicado, turma, tutoria ou acompanhamento personalizado.

3.2. O acesso limitado ao Hi Pocket pode decorrer, entre outras hipóteses, de (a) não haver turma aberta do Hi Full no período; (b) já existir turma em andamento; (c) o Usuário não ter sido selecionado para uma turma; ou (d) a Marca Parceira não ter contratado o Hi Full. Em nenhuma dessas hipóteses o Usuário adquire direito de acesso ao Hi Full.

3.3. Hi Full. O Hi Full é uma trilha específica e fechada de conteúdos, destinada a grupos reduzidos de Usuários, selecionados pela Marca Parceira, por tempo determinado.

3.4. A seleção dos participantes do Hi Full é de competência e decisão da Marca Parceira, eventualmente em conjunto com a Hi, não constituindo direito adquirido, obrigação de inclusão, lista de espera ou garantia de participação a qualquer Usuário cadastrado.

3.4.1. Turmas e janelas de ingresso. As turmas do Hi Full são abertas em janelas específicas, definidas pela Marca Parceira em conjunto com a Hi, e têm duração determinada, em regra entre 1 (um) e 2 (dois) meses. Não há turma permanente nem ingresso contínuo, e somente uma turma permanece ativa por vez. Havendo turma em andamento, não são abertas novas vagas até o encerramento daquele ciclo.

3.4.2. Solicitação de upgrade. O Usuário do Hi Pocket que desejar participar de uma turma do Hi Full deve manifestar interesse pelo canal indicado na cláusula 13. A solicitação não gera direito de ingresso nem inscrição automática: ela é encaminhada à Marca Parceira, a quem cabe autorizar, ou não, que o Usuário seja considerado para uma turma. Somente após manifestação favorável da Marca o Usuário poderá concorrer a uma vaga na janela seguinte.

3.4.3. A ordem cronológica das solicitações não confere preferência, prioridade ou reserva de vaga. Nem a Hi nem a Marca Parceira se obrigam a abrir novas turmas, a informar previamente as datas das janelas, a chamar todos os Usuários que manifestaram interesse ou a justificar a recusa ou o não chamamento.

3.4.4. A ausência de resposta a uma solicitação de upgrade não caracteriza deferimento tácito, nem enseja qualquer direito ao Usuário, que permanece com acesso integral ao Hi Pocket.

3.5. Questionários de fixação. Alguns blocos da trilha do Hi Full incluem questionários de fixação, cuja finalidade é permitir ao próprio Usuário verificar o quanto absorveu do conteúdo e aproveitar melhor a trilha. Tais questionários não constituem prova, avaliação de desempenho ou processo seletivo: não há nota, nota mínima, classificação, aprovação, reprovação ou limite de tentativas, e o resultado não condiciona o acesso aos demais blocos nem a emissão do certificado de conclusão.

3.6. Suporte dedicado à turma. Durante o período da turma do Hi Full, a Hi disponibiliza canal de suporte dedicado ao grupo, destinado a esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da trilha e sobre o uso das ferramentas apresentadas. Esse suporte é prestado de forma coletiva e limita-se ao conteúdo da trilha; não constitui mentoria, consultoria, tutoria individual, análise do negócio do Usuário, plano personalizado ou acompanhamento um a um, e não gera obrigação de atendimento individualizado nem garantia de prazo de resposta a cada participante.

3.7. Encerrado o período da turma, o acesso ao Hi Full e ao respectivo canal de suporte dedicado cessa automaticamente, independentemente de aviso, podendo o Usuário permanecer com acesso ao Hi Pocket enquanto mantiver os requisitos da cláusula 4.

4.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz.

4.1.1. A Hi não realiza verificação documental de idade, adotando como suficientes (a) a declaração do próprio Usuário no momento do aceite e (b) os requisitos de capacidade civil exigidos no cadastro do Programa de Afiliados da Marca Parceira, do qual o acesso à Plataforma depende.

4.1.2. A Hi não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Constatado, por qualquer meio, que o Usuário é menor de 18 anos, o acesso será encerrado imediatamente e os dados correspondentes eliminados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei, nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018.

4.1.3. Pais, responsáveis legais e terceiros podem comunicar a existência de cadastro de menor de idade pelo canal de atendimento indicado na cláusula 13, com providência da Hi no prazo ali previsto.

4.2. Constitui requisito essencial e permanente de acesso à Plataforma que o Usuário esteja cadastrado e ativo em Programa de Afiliados de Marca Parceira integrante da base da Hi.

4.3. O endereço de e-mail informado no cadastro da Hi deve ser exatamente o mesmo utilizado no cadastro do Programa de Afiliados. Havendo divergência, o acesso poderá ser negado ou suspenso até a regularização, não respondendo a Hi por acesso não concedido em razão de dados divergentes, incompletos ou incorretos informados pelo Usuário.

4.4. O Usuário obriga-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e completos e a mantê-los atualizados, respondendo integralmente por informações falsas ou desatualizadas.

4.5. As credenciais de acesso são pessoais, intransferíveis e confidenciais. É vedado ceder, vender, alugar, emprestar ou compartilhar a conta ou as credenciais com terceiros. O Usuário responde por todas as atividades realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente à Hi qualquer suspeita de uso não autorizado.

4.6. O acesso à Plataforma é acessório e dependente do vínculo do Usuário com o Programa de Afiliados. Encerrado, suspenso, cancelado ou recusado esse vínculo, por qualquer motivo, cessa automaticamente o direito de acesso à Plataforma, independentemente de aviso prévio.

4.7. Cabe ao Usuário assegurar que seus equipamentos, softwares e conexão de internet sejam compatíveis com o acesso à Plataforma, correndo por sua conta os custos correspondentes.

5.1. A Hi não promete, não assegura e não garante ao Usuário qualquer resultado, incluindo, sem limitação: ganhos, renda, faturamento, vendas, comissões, número de seguidores, alcance, engajamento, visualizações, aprovação em processo seletivo de qualquer Marca, aprovação de vendas, manutenção de cadastro em programa de afiliados ou retorno sobre o tempo investido.

5.2. Os resultados eventualmente obtidos dependem de inúmeros fatores alheios ao controle da Hi, entre eles o esforço, a dedicação, a audiência, o nicho e a estratégia do próprio Usuário, a sazonalidade do mercado, a política comercial e o portfólio da Marca Parceira, as regras de atribuição e aprovação de vendas do Programa de Afiliados, o funcionamento das tecnologias de rastreamento e os algoritmos de plataformas de terceiros.

5.3. Todo case, exemplo, número, print, depoimento ou relato de resultado eventualmente apresentado pela Hi é meramente ilustrativo, refere-se a situação individual e não constitui promessa, projeção, garantia ou expectativa de resultado equivalente para qualquer outro Usuário.

5.4. Nenhum conteúdo, aula, transmissão, material, resposta de suporte ou resposta da Nati constitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário, financeiro ou de investimento.

5.5. O Usuário é o único responsável pelas decisões comerciais que tomar e pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais, tributárias e contratuais decorrentes de sua atividade — inclusive, quando exigido pelo Programa de Afiliados, pela constituição de pessoa jurídica e pela emissão de nota fiscal para recebimento de comissões.

6.1. O Conteúdo é disponibilizado no formato e na periodicidade definidos pela Hi, podendo incluir vídeos, textos, roteiros, modelos, checklists, cards, tutoriais e materiais gráficos.

6.2. A Plataforma faz referência a ferramentas e serviços de terceiros — entre outros, redes sociais, editores de vídeo e imagem e a plataforma do Programa de Afiliados. Tais ferramentas não são operadas pela Hi, que não garante sua disponibilidade, funcionalidades, preços ou políticas, e não responde por alterações, falhas, suspensões ou encerramentos promovidos por seus titulares. O uso dessas ferramentas sujeita-se aos termos e políticas de cada uma delas.

6.3. A menção a ferramentas, serviços ou marcas de terceiros tem finalidade exclusivamente didática e não implica parceria, patrocínio, endosso ou recomendação comercial.

6.4. Informações sobre produtos, ofertas, cupons, campanhas, percentuais de comissão e regras de programa refletem o cenário existente no momento da publicação e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer tempo pela Marca Parceira, sem aviso à Hi. Antes de divulgar qualquer oferta, cupom ou condição, o Usuário deve conferir a informação vigente diretamente na plataforma oficial do Programa de Afiliados.

7.1. A Nati é uma assistente de inteligência artificial disponibilizada como ferramenta de apoio à criação de conteúdo e ao esclarecimento de dúvidas operacionais.

7.2. O acesso à Nati ocorre mediante redirecionamento a ambiente de provedor terceiro. Ao utilizá-la, o Usuário sujeita-se também aos termos de uso e à política de privacidade desse provedor, sobre os quais a Hi não tem ingerência.

7.3. A base de informações da Nati é alimentada por conteúdos oficiais das marcas Natura e Avon, bem como por ofertas e cupons ativos divulgados no Creator Hub.

7.4. As respostas da Nati são geradas automaticamente, não passam por revisão individual e podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou erros. Não constituem manifestação oficial da Hi nem das Marcas Parceiras e não substituem a consulta às fontes oficiais.

7.5. Antes de publicar, divulgar ou tomar qualquer decisão com base em resposta da Nati, o Usuário deve conferir a informação na plataforma oficial do Programa de Afiliados ou nos canais oficiais da Marca. A Hi não responde por publicação, divulgação ou decisão tomada sem essa conferência.

7.6. É vedado ao Usuário inserir na Nati dados pessoais de terceiros, dados pessoais sensíveis, credenciais de acesso, informações confidenciais de terceiros, bem como utilizá-la para finalidade ilícita, ofensiva ou estranha ao objeto destes Termos.

7.7. A Hi pode alterar, limitar, suspender ou descontinuar a Nati a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem que isso gere direito a indenização.

8.1. A Hi emite certificado exclusivamente aos Usuários que concluírem a trilha do Hi Full, nas condições definidas para cada turma. A conclusão é aferida pelo percurso do conteúdo da trilha, e não por desempenho: o resultado dos questionários de fixação previstos na cláusula 3.5 não é requisito para a emissão do certificado.

8.2. O certificado atesta unicamente a conclusão de uma trilha de conteúdos da Hi. NÃO constitui diploma, título acadêmico, certificação profissional, habilitação técnica, registro em conselho de classe, curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nem credenciamento, autorização ou representação de qualquer Marca Parceira.

8.3. Não há emissão de certificado para o Hi Pocket.

8.4. É vedado ao Usuário alterar o certificado, reproduzi-lo com modificações, ou apresentá-lo como emitido, chancelado, reconhecido ou endossado pela Natura, pela Avon ou por qualquer Marca Parceira, ou ainda como certificação oficial de qualquer natureza.

8.5. A Hi poderá cancelar, a qualquer tempo, certificado obtido mediante fraude, uso de conta de terceiro ou violação destes Termos.

9.1. A Hi é empresa independente. Não é, não representa e não substitui a Natura, a Avon ou qualquer outra Marca Parceira, tampouco atua como sua preposta, mandatária, franqueada ou distribuidora.

9.2. O Programa de Afiliados é regido por termo próprio da respectiva Marca Parceira e/ou de sua operadora tecnológica. Em caso de divergência entre estes Termos e o termo do Programa de Afiliados, prevalecerá o termo do Programa quanto às regras do próprio programa.

9.3. A Hi não responde, a qualquer título, por:

• a) aprovação, reprovação, suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário no Programa de Afiliados;
• b) aprovação, cancelamento, estorno ou recusa de vendas e conversões;
• c) apuração, valor, prazo, retenção ou pagamento de comissões;
• d) funcionamento, atribuição ou falhas de rastreamento de links, cupons e pedidos;
• e) disponibilidade, funcionalidades ou alterações da plataforma do Programa de Afiliados;
• f) regras comerciais, campanhas, cupons, política de preços e portfólio das Marcas Parceiras;
• g) suspensão, alteração ou encerramento do Programa de Afiliados ou da parceria entre a Hi e a Marca.

9.4. Dúvidas, reclamações e solicitações relativas ao Programa de Afiliados devem ser dirigidas aos canais oficiais do próprio programa.

9.4.1. As condições comerciais aplicáveis a cada segmento de participante do Programa de Afiliados — por exemplo, afiliados individuais, criadores de conteúdo e franquias ou lojas — são definidas exclusivamente pela Marca Parceira no termo do respectivo programa, podendo variar entre si. O acesso à Plataforma da Hi é o mesmo para todos os segmentos e não altera, amplia ou restringe essas condições.

9.5. Marcas, logotipos, imagens de produtos e materiais publicitários das Marcas Parceiras pertencem aos seus respectivos titulares. Sua utilização pelo Usuário limita-se ao expressamente autorizado no termo do Programa de Afiliados.

10.1. Todo o Conteúdo, bem como a estrutura, o layout, os textos, os elementos visuais, os softwares, as bases de dados, os nomes comerciais, as marcas e os demais sinais distintivos da Hi são de titularidade exclusiva da Hi ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.279/96, pela Lei nº 9.610/98 e pela Lei nº 9.609/98.

10.2. Estes Termos concedem ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso e uso do Conteúdo, exclusivamente para fins próprios e enquanto durar seu acesso à Plataforma. Nenhum direito de propriedade intelectual é cedido ou transferido ao Usuário.

10.3. É expressamente vedado ao Usuário, a título gratuito ou oneroso:

• a) reproduzir, copiar, imprimir, baixar, extrair, gravar a tela ou capturar, no todo ou em parte, o Conteúdo, salvo quando a Plataforma expressamente disponibilizar o material para download;
• b) distribuir, publicar, transmitir, exibir publicamente ou disponibilizar o Conteúdo em redes sociais, sites, blogs, aplicativos de mensagem, grupos, drives, repositórios ou qualquer outro meio;
• c) vender, revender, sublicenciar, ceder, alugar, emprestar ou de qualquer forma dar acesso ao Conteúdo ou à conta a terceiros;
• d) utilizar o Conteúdo, no todo ou em parte, para criar, alimentar ou compor curso, mentoria, consultoria, material próprio, produto concorrente ou serviço similar;
• e) utilizar o Conteúdo para treinamento, ajuste ou alimentação de sistemas de inteligência artificial;
• f) remover, ocultar ou alterar marcas d'água, créditos, avisos de direitos autorais ou travas técnicas;
• g) praticar engenharia reversa, mineração de dados, scraping, ou utilizar robôs e processos automatizados de coleta.

10.4. O Conteúdo é privado e de acesso restrito. As informações das Marcas Parceiras a que o Usuário tenha acesso — inclusive catálogos, cupons, condições comerciais, percentuais de comissão, campanhas e dados de performance — são confidenciais, obrigando-se o Usuário a não divulgá-las a terceiros. A obrigação de confidencialidade subsiste após o encerramento do acesso.

10.5. A violação desta cláusula autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator, nos termos da Lei nº 9.610/98 e do art. 184 do Código Penal, e da reparação das perdas e danos comprovadamente causados.

10.6. O conteúdo autoral que o Usuário venha a produzir por conta própria, a partir do que aprendeu, é de sua titularidade, e a Hi não reivindica direitos sobre ele — ressalvado que isso não autoriza a inserção ou reprodução de materiais da Hi ou das Marcas Parceiras em tal conteúdo sem autorização expressa.

10.7. É vedado ao Usuário utilizar a Marca Hi, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito, bem como apresentar-se como representante, preposto, professor, instrutor, consultor oficial ou profissional certificado pela Hi ou por qualquer Marca Parceira.

10.8. É igualmente vedado ao Usuário registrar, utilizar ou tentar registrar, como marca, nome empresarial, nome de domínio, perfil em rede social, nome de produto ou qualquer outro identificador, sinal idêntico ou semelhante à Marca Hi, ou que com ela possa ser confundido, bem como associar a Marca Hi a produtos, serviços, conteúdos ou condutas que possam prejudicar sua reputação.

11.1. Dentro da Plataforma, a atuação do Usuário limita-se ao consumo de Conteúdo e ao uso das ferramentas disponibilizadas, não havendo publicação de conteúdo próprio pelo Usuário.

11.2. A Hi pode manter Canais de Interação complementares, tais como grupos de mensagem e transmissões ao vivo com espaço para comentários. Ao participar, o Usuário obriga-se a:

• a) tratar com respeito e cordialidade os demais participantes e a equipe da Hi;
• b) não praticar nem divulgar discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaça, conteúdo sexual, violento ou que faça apologia a atividade ilícita;
• c) não praticar spam, corrente, divulgação de produtos ou serviços de terceiros, recrutamento para outros programas, esquemas de pirâmide ou marketing multinível;
• d) não compartilhar Conteúdo da Hi ou material das Marcas Parceiras;
• e) não divulgar dados pessoais de terceiros nem conversas privadas;
• f) não gravar, reproduzir ou redistribuir transmissões ao vivo.

11.3. A Hi poderá moderar os Canais de Interação, removendo mensagens e suspendendo ou excluindo participantes que descumpram estas regras, a seu critério e sem aviso prévio.

11.4. A moderação não se destina a suprimir crítica ou opinião. Críticas, reclamações e sugestões são bem-vindas e devem ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado na cláusula 13, que responderá no prazo ali previsto.

11.5. As transmissões ao vivo podem ser gravadas pela Hi e posteriormente disponibilizadas. Ao participar com câmera, microfone ou comentário identificado, o Usuário autoriza, a título gratuito e não exclusivo, o uso de sua imagem, voz e nome na respectiva gravação e em trechos dela, para fins de divulgação e acervo da Hi e das Marcas Parceiras. O Usuário que não desejar ser gravado deve participar sem câmera e sem microfone.

11.6. Ao divulgar produtos, ofertas ou links no exercício de sua atividade de afiliado, o Usuário obriga-se a identificar de forma clara e ostensiva o caráter publicitário da comunicação, nos termos do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor e das recomendações do CONAR, bem como a observar integralmente as regras do Programa de Afiliados.

11.7. Comunicações e oportunidades. Ao integrar a Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações da Hi relativas às Marcas Parceiras e a outras marcas com potencial sinergia com o seu perfil, incluindo ofertas, cupons ativos, campanhas, lançamentos, conteúdos e convites para eventos, encontros, transmissões e ações presenciais ou digitais.

11.8. Tais comunicações constituem convites, e não obrigações. Não há meta, cota, exigência de participação, de publicação, de presença ou de resposta — nem na Plataforma, nem no Programa de Afiliados. A recusa, o silêncio ou a não participação do Usuário não geram qualquer penalidade, sanção ou perda de acesso.

11.9. O Usuário pode encerrar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, pelo link de descadastramento presente nas próprias mensagens, por solicitação ao canal de atendimento indicado na cláusula 13 ou pelos meios previstos na Política de Privacidade. O descadastramento das comunicações promocionais não encerra o acesso à Plataforma: permanecem apenas as comunicações operacionais indispensáveis, como avisos de segurança, alterações destes Termos e informações sobre a conta. O Usuário que preferir encerrar integralmente o vínculo pode solicitar a exclusão de seu cadastro, na forma da cláusula 12.3.

11.10. Atuação da Hi como mediadora. A Hi atua como mediadora entre criadores de conteúdo e marcas e poderá utilizar as informações de perfil de sua base para identificar sinergias e estruturar novas oportunidades e parcerias comerciais. Para fins de prospecção e apresentação comercial a terceiros, a Hi utiliza dados agregados e não identificáveis, tais como número de criadores, nichos de atuação e faixas de audiência.

11.11. A apresentação nominal do Usuário a uma nova marca, bem como o compartilhamento de seus dados de contato e de perfil com ela, dependem de manifestação prévia e específica do próprio Usuário, na forma da Política de Privacidade. Nenhum Usuário é incluído em ação, campanha ou parceria com marca nova sem que tenha aceitado participar.

11.12. Estabelecida a relação entre o Usuário e uma marca, esta se rege pelas condições acordadas entre eles e pelo termo do respectivo programa ou contrato, não respondendo a Hi pelo seu cumprimento, pelos valores acordados ou por seus resultados.

12.1. O acesso do Usuário à Plataforma poderá ser suspenso ou encerrado a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem qualquer ônus para a Hi, nas seguintes hipóteses, entre outras:

• a) por decisão da Marca Parceira envolvida;
• b) por critério da Hi;
• c) encerramento, suspensão ou cancelamento do vínculo do Usuário com o Programa de Afiliados;
• d) término do período da turma, no caso do Hi Full;
• e) descumprimento de qualquer disposição destes Termos;
• f) fornecimento de dados falsos, divergência de cadastro ou suspeita de fraude, duplicidade de contas ou compartilhamento de credenciais;
• g) encerramento da parceria entre a Hi e a Marca, ou descontinuidade da Plataforma.

12.2. Considerando que o acesso é disponibilizado gratuitamente ao Usuário, a suspensão ou o encerramento não enseja reembolso, indenização, multa ou compensação de qualquer natureza.

12.3. O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, o encerramento de seu cadastro na Plataforma por meio do canal de atendimento, o que não afeta seu vínculo com o Programa de Afiliados, regido por termo próprio.

12.4. Encerrado o acesso, cessa imediatamente a licença de uso prevista na cláusula 10.2, devendo o Usuário interromper qualquer utilização do Conteúdo e eliminar cópias eventualmente em seu poder.

12.5. O Usuário poderá contestar a decisão de suspensão ou encerramento pelo canal de atendimento, sendo a contestação respondida em até 30 (trinta) dias.

13.1. A Hi empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. A Plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para manutenção, atualização, correção ou por razões de segurança, sem aviso prévio.

13.2. A Hi não responde por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão do Usuário, de provedores de internet, de serviços de hospedagem, de redes sociais ou de quaisquer plataformas de terceiros, nem por eventuais lucros cessantes ou perda de oportunidade deles decorrentes.

13.3. Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas para contato@historyclub.com.br, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

14.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela Política de Privacidade da Hi, disponível em https://historyclub.com.br/pt-BR/privacy, que integra estes Termos e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

14.2. O Usuário está ciente de que seus dados cadastrais e de uso poderão ser compartilhados com as Marcas Parceiras e com a operadora do Programa de Afiliados, para as finalidades de verificação de elegibilidade, validação do cadastro, liberação e gestão do acesso, seleção de turmas e acompanhamento de resultados do programa.

14.3. As interações do Usuário com a Nati ocorrem em ambiente de provedor terceiro e sujeitam-se igualmente à política de privacidade desse provedor.

14.4. Os direitos do titular de dados e os canais para seu exercício estão descritos na Política de Privacidade. A exclusão de dados necessários ao funcionamento da Plataforma poderá implicar o encerramento do acesso.

15.1. É responsabilidade do Usuário: a veracidade dos dados que informa; a guarda de suas credenciais; a adequação de seus equipamentos; o cumprimento destes Termos, do termo do Programa de Afiliados e da legislação aplicável; e todo o conteúdo que publica em seus próprios canais.

15.2. É responsabilidade da Hi: descrever com clareza as condições de acesso e o escopo do que disponibiliza; empregar meios técnicos razoáveis de segurança; e observar a legislação aplicável.

15.3. A Hi não responde por danos decorrentes de:

• a) aplicação incorreta, parcial ou inadequada das orientações disponibilizadas;
• b) decisões comerciais, estratégicas, fiscais ou contratuais tomadas pelo Usuário;
• c) sanções, advertências, suspensões ou exclusões aplicadas ao Usuário pelas Marcas Parceiras ou pelo Programa de Afiliados;
• d) bloqueios, restrições de alcance, remoção de conteúdo ou banimento em redes sociais e plataformas de terceiros;
• e) conteúdo, informação ou conduta de terceiros, inclusive de outros Usuários nos Canais de Interação.

15.4. O Usuário obriga-se a manter a Hi indene de quaisquer perdas, danos, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.

15.5. As limitações previstas nesta cláusula não afastam as hipóteses de dolo da Hi nem as garantias legais irrenunciáveis.

16.1. A Hi poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para adequá-los a mudanças no serviço, na operação dos Programas de Afiliados ou na legislação.

16.2. A versão vigente estará sempre publicada em www.historyclub.com.br, com indicação da data da última atualização.

16.3. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O acesso ou uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação integral. O Usuário que não concordar deve interromper o uso e solicitar o encerramento de seu cadastro.

17.1. Registro de aceite. O aceite destes Termos se dá mediante marcação da caixa de aceite no cadastro e/ou pelo acesso à Plataforma, ocasião em que o Usuário declara também ser maior de 18 anos, nos termos da cláusula 4.1. A Hi poderá registrar data, hora, endereço IP e versão dos Termos aceitos, registros que as Partes reconhecem como prova válida da manifestação de vontade do Usuário.

17.2. Estes Termos não estabelecem qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de franquia, de agência ou de sociedade entre o Usuário e a Hi ou as Marcas Parceiras.

17.3. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

17.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ou alteração do pactuado.

17.5. A Hi poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em caso de reorganização societária. O Usuário não poderá ceder sua posição sem anuência prévia e escrita da Hi.

17.6. As comunicações entre as Partes serão feitas por meio eletrônico, para o e-mail cadastrado pelo Usuário e para o canal de atendimento da Hi, obrigando-se o Usuário a manter seu endereço atualizado.

17.7. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.8. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário, quando caracterizada relação de consumo, de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.